Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

TJ converte qualificação de crime de travestis

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Homem é condenado por violência sexual contra adolescentes

De acordo com o Ministério Público, as vítimas eram menores de 14 anos, viciadas em crack e recebiam R$ 10 do acusado para praticar atos libidinosos com ele

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo

Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar

Conforme os autos, o homem possuía comportamento violento, que aumentava quando fazia uso de

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

Brasil poderá adotar tratamento químico para diminuir libido de pedófilos

por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos.

Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve

Turma rejeitou HC em favor do acusado de usar autorizações falsa para transporte de produtos florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama

Júri desclassifica crime e réu é condenado a quatro anos por crime de lesão corporal

Réu desferiu um soco e depois esfaqueou a vítima

Crime de imprensa. Ofensa à honra. Radiodifusão. Queixa crime. Procuração. Requisitos. Prévia notificação.